Política de Privacidade

1. Introdução

A MediCare Online ("nós", "nosso" ou "empresa") está comprometida em proteger a sua privacidade. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, divulgamos e protegemos as suas informações quando utiliza o nosso website e serviços médicos online.

2. Informações que Recolhemos

2.1 Informações Pessoais

Recolhemos as seguintes informações pessoais:

• Nome completo
• Endereço de email
• Número de telefone
• Data de nascimento
• Número de utente de saúde
• Informações médicas e historial clínico

2.2 Informações Técnicas

Recolhemos automaticamente:

• Endereço IP
• Tipo de navegador e versão
• Páginas visitadas e tempo gasto no site
• Dados de cookies e tecnologias similares

3. Como Utilizamos as Suas Informações

Utilizamos as suas informações para:

• Fornecer serviços médicos e consultas online
• Agendar e gerir consultas
• Comunicar consigo sobre os seus cuidados de saúde
• Processar pagamentos
• Melhorar os nossos serviços
• Enviar newsletters e comunicações de marketing (com o seu consentimento)
• Cumprir obrigações legais

4. Base Legal para o Processamento

Processamos os seus dados pessoais com base em:

• Consentimento: Para marketing e cookies não essenciais
• Execução de contrato: Para fornecer serviços médicos
• Interesse legítimo: Para melhorar os nossos serviços
• Obrigação legal: Para cumprir requisitos regulamentares

5. Partilha de Informações

Podemos partilhar as suas informações com:

• Profissionais de saúde envolvidos no seu tratamento
• Prestadores de serviços terceiros que nos ajudam a operar
• Autoridades regulamentares quando legalmente obrigatório
• Em caso de emergência médica

Nunca vendemos os seus dados pessoais a terceiros.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança apropriadas para proteger os seus dados pessoais, incluindo:

• Encriptação SSL/TLS para transmissão de dados
• Armazenamento seguro em servidores protegidos
• Acesso restrito a funcionários autorizados
• Auditorias regulares de segurança

7. Retenção de Dados

Mantemos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para:

• Fornecer os serviços solicitados
• Cumprir obrigações legais (mínimo de 5 anos para dados médicos)
• Resolver disputas

8. Os Seus Direitos

Sob o RGPD, tem os seguintes direitos:

• Acesso: Solicitar uma cópia dos seus dados pessoais
• Retificação: Corrigir dados inexatos
• Apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados
• Portabilidade: Receber os seus dados em formato estruturado
• Oposição: Opôr-se ao processamento dos seus dados
• Limitação: Restringir o processamento

9. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência no site. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.

10. Menores

Os nossos serviços não se destinam a menores de 16 anos. Se descobrirmos que recolhemos dados de um menor sem consentimento parental, eliminaremos essas informações.

11. Transferências Internacionais

Os seus dados pessoais podem ser transferidos para fora da UE. Garantimos que tais transferências cumprem os requisitos do RGPD através de salvaguardas adequadas.

12. Alterações à Política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através do nosso website ou por email.

13. Contacto

Para questões sobre esta política ou para exercer os seus direitos, contacte-nos:

14. Autoridade de Controlo

Tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) se considerar que o processamento dos seus dados viola o RGPD.